Promessas de Lula em campanha exigem cortes e negociação com o Congresso; entenda

Reeleito para o quarto mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de transformar os benefícios anunciados durante a campanha em despesas que caibam no Orçamento de 2027. O caminho anunciado pelo governo envolve remanejar cerca de R$ 20 bilhões, revisar estimativas de gastos obrigatórios e negociar mudanças no projeto enviado ao Congresso em agosto. A intenção é incorporar os compromissos sem aumentar o limite total de despesas nem abandonar a previsão de superávit.

O problema é que remanejar recursos significa reduzir a verba prevista para outras finalidades. Entre as medidas que pressionam as contas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia, a renegociação de dívidas pelo Desenrola e as iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Nem todas têm o mesmo estágio de implementação ou a mesma forma de financiamento.

Os R$ 20 bilhões representam a estimativa de remanejamento apresentada pelo Executivo, e não uma conta definitiva de todas as promessas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sustenta que as medidas foram elaboradas a partir da identificação de espaço fiscal e da definição de prioridades. Segundo ele, o governo pretende preservar as regras fiscais em vigor.

Para alterar a distribuição dos recursos antes da aprovação do Orçamento, o Executivo pode encaminhar uma mensagem modificativa ao Congresso. Outra possibilidade é que os próprios parlamentares façam os ajustes durante a análise na Comissão Mista de Orçamento. Se as mudanças não forem concluídas nessa etapa, também poderão ser necessários créditos adicionais durante a execução de 2027, conforme explica o consultor de orçamento do Senado Diogo Antunes.

Esses instrumentos permitem alterar dotações, mas não dispensam o cumprimento das regras fiscais. O governo precisa observar tanto o limite de despesas quanto a meta de resultado primário, que compara receitas e gastos antes do pagamento dos juros da dívida. Assim, encontrar uma fonte de arrecadação não elimina automaticamente a restrição ao crescimento das despesas.

Emendas e receitas incertas apertam a negociação

A disputa com o Congresso será também sobre quem cederá recursos. A proposta original reservou R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais, de execução obrigatória, mas não incluiu as emendas de comissão. Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, a inclusão dessas verbas exige retirar dinheiro de outras ações previstas no projeto.

A gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana e feriados exemplifica o impasse. Segundo a coluna de Jéssica Sant’Ana, do UOL, a proposta tem custo estimado em R$ 12 bilhões anuais. O governo sugeriu utilizar emendas parlamentares para financiá-la, mas deputados e senadores resistem. Sem acordo sobre a fonte dos recursos, a proposta pode ficar sem votação.

Há pressão também sobre a arrecadação. Conforme a reportagem, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima perda de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões com o perdão de dívidas de MEIs e a redução da receita associada à proibição das bets.

Além disso, o projeto considera crescimento econômico de 2,46% em 2027, enquanto a mediana do boletim Focus de 19 de outubro apontava 1,32%. Uma expansão menor que a prevista pelo governo pode frustrar a arrecadação e exigir novas contenções de despesas.

A margem para absorver essas pressões é estreita. Segundo a Rádio Senado, as despesas obrigatórias concentram 91,7% da programação considerada na análise do Orçamento, restando 8,3% para gastos discricionários, como investimentos e manutenção dos serviços públicos. São justamente essas despesas que podem perder espaço para acomodar novos compromissos.

Revisar uma estimativa de gasto obrigatório também não equivale a reduzir a obrigação legal. Projetar uma despesa menor com benefícios previdenciários, por exemplo, só produz espaço sustentável se o desembolso efetivo acompanhar a nova previsão. Caso contrário, será necessário recompor a dotação e buscar recursos em outra área.

Além dos remanejamentos, a equipe econômica prepara alternativas para ampliar a capacidade de contenção. Segundo a Folha de S.Paulo, está em elaboração uma proposta de emenda à Constituição para permitir maior congelamento de recursos em caso de necessidade e buscar o centro da meta fiscal. O envio ainda depende da decisão de Lula. A revisão de despesas obrigatórias e a desaceleração do crédito subsidiado também estão entre as medidas discutidas.

O desafio político será obter apoio para escolhas que retiram recursos de outras prioridades. Remanejamentos dependerão da negociação orçamentária; alterações em obrigações legais exigirão mudanças na legislação correspondente. Sem espaço e financiamento aprovados, parte das promessas poderá precisar de implementação gradual ou adiamento.