Ipserv convoca audiência pública em meio a impasse sobre déficit de R$ 259,6 milhões

Em meio às discussões sobre como enfrentar o déficit atuarial estimado em R$ 259,6 milhões, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) realizará, nesta quinta-feira (29), a terceira audiência pública de prestação de contas de 2026. O encontro está marcado para as 16h, em formato virtual, e prevê a apresentação de informações sobre receitas, despesas, investimentos e gestão atuarial. 

A convocação foi publicada no Porta-Voz de 20 de outubro, com alteração da data anteriormente prevista. Segundo o instituto, a audiência tem como finalidade dar transparência à gestão e apresentar a situação financeira e atuarial do regime previdenciário dos servidores municipais. 

A prestação de contas ocorre em um momento de indefinição sobre as medidas necessárias para enfrentar o desequilíbrio projetado nas contas futuras da previdência. Conforme mostrou o Jornal da Manhã, o Ipserv já dispõe de estudo atuarial e minuta de projeto de lei para instituir uma contribuição suplementar do Município, mas o encaminhamento da proposta passou a depender dos trabalhos de um grupo criado para analisar alternativas. O grupo terá prazo de um ano, prorrogável, para concluir os estudos, embora o plano de amortização já tenha sido aprovado pelo Conselho Administrativo em outubro de 2025. 

O plano discutido anteriormente previa contribuição adicional de 3,28% mensais, a cargo do Município, durante 35 anos. A medida, entretanto, depende de aprovação legislativa e ainda não foi implementada. O déficit atuarial representa uma projeção de insuficiência de recursos para o pagamento de obrigações futuras, e não uma falta imediata desse valor no caixa do instituto. 

A demora na definição das medidas já provocou questionamentos no Conselho Administrativo e na Câmara Municipal. O vereador Marcos Jammal (PSDB) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para exigir que o planejamento municipal contemple recursos compatíveis com o enfrentamento do déficit e informações sobre a evolução do plano de amortização. A prefeita Elisa Araújo (PSD) chegou a vetar o dispositivo, mas o veto foi arquivado pela Câmara em setembro, preservando a exigência . 

Antes da audiência pública, na quarta-feira (28), o Conselho Administrativo do Ipserv também terá reunião ordinária, às 14h. Entre os assuntos previstos estão a prestação de contas de janeiro a setembro, a situação das contribuições previdenciárias pendentes, os pagamentos patronais realizados pela Prefeitura e a posição dos investimentos do instituto. 

A audiência de quinta-feira será realizada pelo Google Meet. O convite com as informações de acesso foi divulgado pelo Ipserv no Diário Oficial do Município.